AÇÃO DOS 3.17, ORIENTAÇÕES...
Requisição de Pequeno Valor da ação dos 3,17%
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A diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou alguns RPV’s (Requisição de Pequeno Valor) referentes à ação que pleiteia o percentual de 3,17% (processo nº 2000.80.0006181-0). Os valores de RPV não excedem a 60 salários mínimos.
A Fenapef solicita que o servidor procure o sindicato para verificar a sua situação. Em nota a diretoria Jurídica lembra que ainda falta distribuir várias execuções referentes a essa ação. Por isso é importante que o sindicalizado que não está com o recebimento liberado aguarde. A consulta pode ser feita através do link http://tebas.jfal.jus.br/consulta/cons_procs.asp onde o servidor digita o seu nome e verifica sobre a sua execução.
Para recebimento o servidor deve ir a uma agência da CEF para transferir o valor para a conta que o associado indicará. “Voltamos a destacar que faltam muitas execuções a serem concluídas, portanto, pedimos que o servidor localize a sua posição no processo e aguarde, caso não tenha o seu valor liberado”.
O servidor deverá verificar a ação referente à execução de sentença contra a fazenda pública.
Segue modelo de pesquisa:
000XXXX-XX.2008.4.05.8000 (2008.80.00.00XXXX-X) Classe: 206 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA
Observação da última fase: Aguardando pagamento (03/06/2010 13:27 - Última alteração: )GUSTAVOMS)
Autuado em 06/11/2008 - Consulta Realizada em: 26/07/2010 às 10:07
EXEQÜENTE : FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTROS
ADVOGADO : JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO E OUTROS
EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR: SANDRO FERREIRA DE MIRANDA
1 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular
Objetos: 01.11.03.05 - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo
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01/06/2010 17:57 - Juntada. Petição Diversa 2010.XXXX.XXXXXX-X
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01/06/2010 17:51 - Recebimento. Usuário: MELANIEML
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26/03/2010 14:09 - Remessa Externa. para UNIAO FEDERAL (AGU) com MANIFESTACAO. Prazo: 5 Dias (Simples). Usuário: GAA Guia: GR2010.001297
A previsão de liberação dos valores é a partir do dia 09 de agosto, mas os advogados estão trabalhando para que a liberação ocorra o mais breve possível.
Os locais destacados devem ser observados pelo servidor para que consiga verificar a situação do mesmo na execução.
Fonte: Agência Fenapef
